Comitê de Monitoramento
Comitê de Monitoramento
Comitê de Monitoramento
A finalidade do comitê de monitoramento é exercer o controle social através da participação no processo de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em atendimento aos artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007.
Em atendimento à legislação, a Agenersa disponibiliza as informações referentes a estes serviços para conhecimento dos usuários.
Notícias: Início dos Trabalhos
| Legislação | Assunto |
| Decreto nº 48.186 de 24 de agosto de 2022 |
Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 1 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências. |
| Decreto nº 48.187 de 24 de agosto de 2022 |
Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 2 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências. |
| Decreto nº 48.188 de 24 de agosto de 2022 |
Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 3 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências. |
| Decreto nº 48.189 de 24 de agosto de 2022 |
Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 4 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências. |
| Editais de Convocação | |
| Editais de Convocação | D.O de 22 de novembro de 2022 - Convocação para posse nos Comitês de Monitoramento - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| Editais de Convocação | D.O de 13 de março de 2023 - Convocação para Reunião Ordinária 04 de abril de 2023 - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| Editais de Convocação | D.O de 13 de novembro de 2023 - Chamada Pública - Composição nas vagas em vacância - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| Editais de Convocação | D.O de 22 de dezembro de 2023 - Convocação para Reunião Ordinária 09 de janeiro de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| Editais de Convocação | D.O de 26 de janeiro de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 15 de fevereiro de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| Editais de Convocação | D.O de 27 de fevereiro de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 12 de março de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| Editais de Convocação | D.O de 26 de março de 2024 - Convocação para Reunião Extraordinária 02 de abril de 2024 - Bloco 2 |
| Editais de Convocação | D.O de 25 de março de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 09 de abril de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4 |
| D.O de 10 de abril de 2024 - Convite para ASSEMBLEIA ABERTA CONSULTIVA para a população do Estado do Rio de Janeiro. | |
| Editais de Convocação | 1 - OBJETIVO - A Assembleia consultiva anual dos Comitês de Monitoramento tem o objetivo de apresentação do Relatório Anual dos trabalhos dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4, e serão tratados assuntos relacionados à concessão dos serviços de produção e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio de Janeiro. |
| DATA: dia 30/04/2024, de 14 às 17h LOCAL: Auditório da FIURJ ( Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro- Rio de Janeiro. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO | |