Presidente da Agenersa apresenta ações de gestão em reunião com presidente do TCE

Aumento da fiscalização, reforço de pessoal nas Câmaras Técnicas, Ouvidoria e Procuradoria, além de concurso público estão entre as principais conquistas.

O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento, para apresentar os resultados das ações de aprimoramento de gestão implantadas na agência. São mudanças que fazem parte da maior transformação desde a criação da Agenersa, em 2005. Assim, foi possível reforçar a fiscalização, aumentar a presença de equipes nas ruas, ampliar a capacidade de atendimento da Ouvidoria e dar mais transparência aos atos do ente regulador.

Menezes explicou que, ao assumir o cargo em outubro de 2021, estabeleceu três pilares para a agência: Gestão, Transparência e Capacitação. Numa das principais medidas, trouxe profissionais capacitados de outros órgãos para ampliar os quadros da agência. Assim, o órgão saltou de 70 servidores, em 2021, para 120, em 2023. Dessa forma, foi possível reforçar setores como a Câmara de Saneamento da Agenersa (Casan), que passou de sete para 26 servidores. Já a Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), foi de três para nove técnicos, sendo um deles auditor de carreira do Estado. A chegada dos novos profissionais permitiu dar início ao projeto de instalação de escritórios no interior do Estado, para ampliar a presença do órgão e dar mais agilidade às ações de fiscalização fora da Região Metropolitana. Além de uma sede já em funcionamento na Região dos Lagos, estão sendo instaladas outras duas, dedicadas ao Sul e ao Norte Fluminense.

O aumento de pessoal também beneficiou a Procuradoria, que triplicou de tamanho e chegou a nove integrantes, sendo dois procuradores de carreira da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Presidência também foi buscar na Controladoria Geral do Estado (CGE) a competência de dois servidores de carreira do órgão para cuidar do Controle Interno da agência. Além disso, está sendo criada uma Assessoria de Inteligência Regulatória, que irá acompanhar dados de inteligência produzidos pelo Centro de Inteligência Regulatória (CIR), também em estágio de contratação.

A reestruturação da Ouvidoria foi outra medida importante, com aumento de pessoal e uma nova central de atendimento 0800. A agência criou ainda o programa “Agenersa na Rua” para apurar com rapidez situações de emergência e ocorrências que provoquem transtornos a uma grande parte da população. O programa conta com quatro Equipes de Pronto Atendimento, que são deslocadas para os locais onde os problemas acontecem e verificam se as concessionárias estão cumprindo suas obrigações. Foi o caso do rompimento de uma adutora em Santíssimo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e de uma série de reclamações de falta d´água na Baixada Fluminense. Após as vistorias, os fiscais elaboram relatórios técnicos que podem levar a sanções, caso sejam comprovadas irregularidades.

Em uma etapa essencial das novas concessões de saneamento, a Agenersa realizou as licitações para a escolha de um Verificador e de um Certificador independentes. Os processos, uma exigência contratual, foram vencidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O primeiro concurso público da história da agência, com 50 vagas, foi realizado com sucesso em março. Depois da divulgação dos resultados das provas, a próxima etapa é a realização de perícias médicas e entrevistas com cotistas previstas em edital. Os concursados devem ser nomeados nos próximos meses. Com isso a Agenersa será uma das agências reguladoras estaduais com maior contingente do país.

Para melhorar a qualidade da regulação, o órgão investiu R$ 260 mil em capacitação, incluindo a participação de servidores em cursos, palestras e seminários. A agência está em processo final de contratação de uma instituição de ensino para realizar um curso exclusivo com status de MBA para os servidores. A Escola de Regulação, órgão da Agenersa e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), também foi reestruturada e passou a ser presidida pelo conselheiro da Agenersa Rafael Penna Franca. Menezes informou que pretende estabelecer um convênio com a Escola de Contas do Tribunal do Estado (TCE-RJ) e já oferecer um curso aos novos servidores, que passarão também por uma capacitação antes de assumirem seus cargos.

Como parte dos esforços para dar mais transparência à Agenersa, o site foi totalmente reformulado. A nova versão passa por ajustes e deve ser lançada em breve. O trabalho é feito com o apoio do Proderj, que cedeu uma servidora para chefiar a Assessoria de Informática da agência (Assin). Mesmo antes da nova estrutura, a Presidência determinou que todas as informações relevantes como processos julgados, normas, ações fiscalizatórias, contratos, sobre a Ouvidoria e sobre servidores em cargos de chefia, estejam disponíveis online. Da mesma forma, todos os processos regulatórios são de acesso ao público, permitindo que qualquer cidadão faça a consulta no SEI-RJ.

Na reunião, também se tratou do apoio dado pela Agenersa aos Comitês de Monitoramento das novas concessões de Saneamento. Os órgãos, com participação de especialistas da sociedade civil organizada, têm um papel consultivo na fiscalização dos serviços. Mesmo não sendo parte dos comitês, a agência se empenhou para organizar as primeiras reuniões e permitir suas instalações.

A visita institucional, na sexta-feira (05/05), foi realizada após uma auditoria do órgão na agência, na qual os técnicos reconheceram os avanços e recomendaram o arquivamento do processo. O procurador-geral da Agenersa, Marcus Vinícius Barbosa, aproveitou a oportunidade para abordar pontos do voto apresentado em audiência do TCE. Informou que as ações cobradas estão concluídas ou fase de conclusão, reforçando o compromisso com a boa gestão e transparência. O presidente do TCE manifestou satisfação com os esforços apresentados e entregou o manual com as Diretrizes da Gestão 2023/2024. O documento trata no seu primeiro item do “Controle Externo em Saneamento Básico”, reforçando a importância do tema. Nascimento também convidou o presidente da Agenersa e sua equipe para o evento “Novo Marco Regulatório de Saneamento”, uma parceria entre o TCE-RJ e o Instituto Rui Barbosa (IRB), em agosto, em Brasília.

Foi o segundo encontro dos dois presidentes na sede do TCE. Além do procurador-geral, Menezes foi acompanhado pela chefe de Gabinete, Gisele Lima e pela assessora de Relações Institucionais Renata Pompas. Pelo TCE, também participaram do encontro Laelio Andrade, chefe de gabinete e Carlos Cinelli, diretor de Relações Institucionais e Comunicação.